Quando um produtor rural ou técnico identifica que uma propriedade foi afetada por um polígono PRODES indevido, o caminho para resolver a situação passa obrigatoriamente por um processo formal de contestação. Esse processo é o que profissionais chamam de protocolo PRODES — e seguir as etapas corretas é o que determina se o alerta será removido ou permanecerá associado à propriedade.
Neste artigo você vai entender o que é o protocolo PRODES, como funciona o Canal BiomasBR do INPE, quais documentos são necessários e o que acontece após o protocolo.
O que é o protocolo PRODES?
O protocolo PRODES é o processo formal de contestação de um polígono de desmatamento registrado pelo INPE. É o mecanismo oficial pelo qual técnicos habilitados podem apresentar evidências técnicas de que um alerta é um falso positivo — ou seja, que a área identificada como desmatada não teve sua vegetação nativa removida ilegalmente.
O protocolo é feito pelo Canal BiomasBR — o sistema oficial do INPE para recebimento de contestações de alertas de desmatamento. Veja o portal oficial em biomasbr.inpe.br.
Como funciona o Canal BiomasBR
O Canal BiomasBR é a plataforma oficial do INPE para:
- Receber contestações de polígonos PRODES e DETER
- Registrar laudos técnicos de análise temporal
- Processar solicitações de revisão de alertas
- Emitir resposta oficial sobre o status da contestação
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| Abertura do protocolo | Técnico registra o caso com os dados do polígono |
| Envio da documentação | Laudo técnico + ART + imagens de série temporal |
| Análise pela equipe do INPE | Revisão técnica da contestação |
| Resposta oficial | Aceite, rejeição ou solicitação de complementação |
Quais documentos são necessários para o protocolo
O protocolo PRODES exige documentação técnica completa. Contestações sem documentação adequada são rejeitadas ou ficam pendentes indefinidamente.
Documentos obrigatórios:
1. Laudo técnico de análise temporal Documento que descreve a análise das imagens de satélite históricas da área, comprova a existência de vegetação nativa ou uso consolidado antes do período indicado pelo PRODES e justifica tecnicamente por que o alerta é um falso positivo.
2. ART — Anotação de Responsabilidade Técnica O laudo precisa ser assinado por profissional habilitado com ART registrada no CREA. Profissionais habilitados: Engenheiro Ambiental, Florestal, Agrônomo ou Cartógrafo com habilitação compatível.
3. Série temporal de imagens de satélite Imagens georreferenciadas do Google Earth Engine — Landsat 5/7/8 e Sentinel-2 — mostrando o histórico da cobertura da área antes e depois do período indicado pelo PRODES.
4. Mapa de sobreposição Mapa técnico mostrando a sobreposição do polígono PRODES com o perímetro da propriedade registrado no CAR.
5. Dados do polígono UUID do polígono PRODES, coordenadas geográficas, área em hectares e período de detecção.
Passo a passo do protocolo no Canal BiomasBR
Passo 1 — Prepare a documentação completa
Antes de abrir o protocolo, certifique-se de que o laudo técnico está completo, a ART está registrada no CREA e as imagens de série temporal estão georreferenciadas e exportadas em formato adequado.
Passo 2 — Acesse o Canal BiomasBR
Entre no portal do Canal BiomasBR e crie um acesso caso ainda não tenha. O sistema exige identificação do profissional técnico responsável.
Passo 3 — Registre o caso
Preencha os dados do polígono contestado — UUID, bioma, período — e dados da propriedade — CAR, município, estado.
Passo 4 — Anexe a documentação
Faça o upload do laudo técnico, ART, imagens de série temporal e mapa de sobreposição nos formatos aceitos pelo sistema.
Passo 5 — Acompanhe o protocolo
Guarde o número de protocolo gerado. A equipe do INPE analisa a contestação e emite resposta oficial. O prazo varia conforme o volume de contestações em análise.
O que acontece após o protocolo
Se a contestação for aceita, o polígono é removido ou marcado como falso positivo nos sistemas do INPE. Isso permite regularizar a situação junto a bancos, frigoríficos e órgãos ambientais que utilizavam o alerta como base para bloqueios.
Se a contestação for rejeitada, é possível complementar a documentação e reabrir o caso ou recorrer via processo administrativo ou judicial.
Erros mais comuns no protocolo PRODES
Erro 1 — Protocolar sem laudo técnico completo Um laudo incompleto é rejeitado ou fica pendente sem análise. A documentação precisa cobrir todos os elementos técnicos exigidos pelo INPE.
Erro 2 — Laudo sem ART registrada Sem ART de profissional habilitado, o laudo não tem validade técnica para o processo de contestação.
Erro 3 — Série temporal com imagens de baixa qualidade Imagens com cobertura de nuvens, baixa resolução ou sem georreferenciamento correto enfraquecem a contestação. A série temporal precisa ser clara e tecnicamente irrefutável.
Perguntas frequentes sobre o protocolo PRODES
O que é o protocolo PRODES? É o processo formal de contestação de um polígono de desmatamento registrado pelo INPE. É feito pelo Canal BiomasBR e exige laudo técnico com ART assinado por profissional habilitado.
Qualquer pessoa pode protocolar uma contestação no PRODES? Não. A contestação precisa ser feita por profissional técnico habilitado — Engenheiro Ambiental, Florestal, Agrônomo ou Cartógrafo — com ART registrada no CREA.
Quanto tempo leva para o INPE responder uma contestação? O prazo varia conforme o volume de contestações em análise. Não há prazo oficial publicado — o acompanhamento deve ser feito pelo número de protocolo gerado no Canal BiomasBR.
O protocolo PRODES remove o bloqueio de crédito automaticamente? Não automaticamente. Após a aceitação da contestação pelo INPE, é necessário apresentar o comprovante de remoção do alerta para os bancos, frigoríficos ou órgãos que geraram o bloqueio.
O que é o UUID do polígono PRODES? É o identificador único do polígono de desmatamento no sistema do INPE. Esse código é obrigatório no protocolo de contestação para identificar exatamente qual alerta está sendo contestado.
Conclusão
O protocolo PRODES é o caminho oficial para resolver situações de falso positivo — mas exige documentação técnica precisa, profissional habilitado e conhecimento do processo no Canal BiomasBR. Seguir as etapas corretas é o que determina se o alerta é removido ou permanece bloqueando a propriedade.
